Questão FC203843
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2021
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
- as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.
- as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.
- o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.
- mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.
- o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, mesmo dissolvido o casamento, e ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá representar em processos onde sejam partes os pais e irmãos do ex-cônjuge. Essa disposição está prevista no artigo 255 do Código de Processo Penal.
O artigo 255 estabelece que o impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade se mantém, mesmo após a dissolução do casamento, caso não haja descendentes. Isso significa que, após a separação, as relações familiares entre o ex-cônjuge e o Juiz geram uma barreira para a atuação deste em processos de interesse de sogros, cunhados, ou enteados.
O objetivo dessa regra é garantir imparcialidade no sistema de justiça, evitando que laços familiares comprometam a isenção do magistrado em suas decisões. Assim, se o Juiz atuar em casos que envolvam pais ou irmãos do ex-cônjuge, isso poderia suscitar dúvidas quanto à sua neutralidade, mesmo que já não mantenha vínculos afetivos com o ex-cônjuge.
Portanto, a afirmativa está correta ao ressaltar que o Juiz deve evitar atuar em processos que possam ser influenciados por tais relações familiares, reforçando a confiança na administração da justiça.
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