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Questão FC203844

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2018

A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  1. Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
  2. O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.
  3. A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz.
  4. O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
  5. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, mesmo após a dissolução do casamento, o sogro, padrasto, cunhado, genro ou enteado de uma das partes não poderá atuar como juiz no processo.

Isso está relacionado ao conceito de impedimento e suspeição do juiz, que visam garantir a imparcialidade da Justiça.

De acordo com o Art. 255 do Código de Processo Penal:

Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

Portanto, se um juiz tiver um parentesco por afinidade com uma das partes, sua atuação será excluída mesmo que o vínculo de casamento tenha sido rompido, desde que não existam descendentes.

Isso busca evitar que relações familiares possam influenciar a decisão judicial, garantindo assim a imparcialidade e a integridade do processo judicial.

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