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Questão FC203850

A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2024

A respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:

  1. a ausência do defensor à audiência previamente designada, ainda que justificada, não implicará adiamento do ato; entretanto, o juiz nomeará defensor dativo para representar o acusado.
  2. parente do juiz não poderá figurar como advogado do acusado; tal impedimento não se aplica, contudo, ao defensor público.
  3. o defensor público que, sem justo motivo, abandonar a defesa do acusado, responderá por infração disciplinar perante o próprio juízo criminal.
  4. em caso de abandono do processo pelo defensor, em não sendo localizado o acusado para constituir um novo, o juiz nomeará defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
  5. nenhum acusado ausente será processado ou julgado sem defensor; o foragido, contudo, sim.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que, em caso de abandono do processo pelo defensor, e se o acusado não puder ser encontrado para constituir um novo defensor, o juiz nomeará um defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.

Esse procedimento está claramente respaldado no Código de Processo Penal (CPP), especificamente no artigo 265, §3º, que diz: "Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa."

Essa norma é essencial para assegurar o direito à defesa, um dos princípios fundamentais do processo penal. A defesa é um direito inalienável do acusado, independentemente de sua situação. Assim, mesmo que o defensor abandone o processo, o juiz tem a obrigação de garantir que o acusado tenha a oportunidade de se defender, nomeando um novo advogado se necessário.

Essa abordagem protege o acusado de um possível prejuízo que poderia advir da falta de defesa técnica. Portanto, a alternativa D é correta pois reflete a proteção legal prevista para os acusados e a responsabilidade do juiz em garantir a defesa adequada.

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