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Questão FC203853

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

VUNESP · 2018

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

  1. se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será adiado.
  2. o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor, pelo juiz, caso não o tenha.
  3. o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança.
  4. o acusado ausente não poderá ser processado sem defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.
  5. a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por ocasião do interrogatório.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito da questão afirma que o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança.

Esse princípio está embasado no artigo 263 do Código de Processo Penal. Esse artigo garante ao acusado o direito de defesa de forma ampla. Caso o juiz nomeie um defensor público por não haver um advogado constituído, o acusado não perde a possibilidade de escolher outro defensor a qualquer momento.

Além disso, o acusado também pode se defender pessoalmente, desde que tenha a habilitação necessária. Essa flexibilidade é crucial para assegurar que o direito de defesa seja efetivo e que o réu se sinta confortável com a representação legal que escolheu.

Portanto, a afirmativa correta é a letra C, pois reforça a autonomia do acusado na escolha de quem irá defendê-lo, um aspecto essencial no sistema de justiça.

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