Questão FC203854
Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2018
Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que
- se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
- a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
- a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos suspenderá a ação penal.
- se for nomeado defensor dativo ao acusado, este deverá seguir no processo até o final, não podendo ser constituído novo defensor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A: se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Esta alternativa está correta e reflete o que estabelece o art. 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP).
Quando uma pessoa é acusada de um crime e não possui um defensor, o juiz tem a obrigação de nomear um defensor público ou dativo. Essa ação é fundamental para garantir o direito à ampla defesa, que é um princípio basilar do sistema penal brasileiro.
Contudo, é importante observar que, caso o acusado tenha condições financeiras para custear um defensor particular, ele será responsável pelo pagamento dos honorários do defensor dativo. Esses honorários são fixados pelo juiz, que considera a situação financeira do acusado e a complexidade do caso.
Esse aspecto garante que mesmo aqueles que não têm um defensor particular possam ter acesso à defesa judicial, respeitando-se, ao mesmo tempo, a capacidade econômica do acusado.
Portanto, a alternativa reforça a proteção dos direitos do acusado no processo penal, assegurando que este tenha assistência jurídica independente de sua situação financeira, mas também responsabilizando-o caso tenha recursos para arcar com as despesas necessárias.
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