Questão FC203856
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2015
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
- o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
- o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
- o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
- se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.
- apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A. Vamos analisar o que ela nos diz:
A) o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
Essa afirmação é verídica porque o Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 263, assegura ao advogado o direito de se defender pessoalmente. Este direito é importante pois reconhece a autonomia do advogado em litigar em causa própria, ou seja, representando a si mesmo.
Embora essa possibilidade esteja prevista, é bom ressaltar que, na prática, essa escolha pode não ser a mais prudente. Defender-se em um processo criminal pode ser um desafio emocional e técnico, e a presença de um advogado especializado pode fazer toda a diferença na condução da defesa.
Assim, mesmo tendo a habilidade e o conhecimento da lei, o advogado deve considerar a complexidade do caso e as implicações emocionais que um julgamento pode trazer. Portanto, a defesa em nome próprio é um direito garantido, mas deve ser exercida com cautela.
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