Questão FC203858
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2018
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
- o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.
- a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.
- na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.
- na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar- se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese em que ocorre a morte do ofendido</</b>, o Código de Processo Penal estabelece claramente que podem se habilitar como assistente de acusação seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Isso significa que, mesmo após o falecimento da vítima, há a possibilidade de seus familiares diretos assumir o papel de assistentes, garantindo assim que a ação penal possa prosseguir. Essa regra é importante para assegurar que os interesses da vítima continuem a ser defendidos, mesmo na sua ausência.
Conforme previsto nos artigos 30 e 31 do Código, o assistente de acusação tem a função de colaborar com o Ministério Público, contribuindo para a busca da verdade e para a responsabilização do autor do crime. A habilitação desses familiares como assistentes reforça o princípio de que o direito de punição é do Estado, mas a vítima ou seus representantes têm voz e participação ativa no processo.
Portanto, é fundamental reconhecer que a alternativa correta é a letra D, pois ela reflete fielmente o que estabelece a legislação vigente sobre a assistência de acusação em caso de morte do ofendido.
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