Questão FC203859
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2017
No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que
- a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
- a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.
- o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta (A): A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
No processo, a presença do defensor é crucial para assegurar o direito à ampla defesa do acusado.
O artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a ausência do defensor em uma audiência só é aceitável se houver um motivo justificado. Esse motivo deve ser comunicado ao juiz antes do início da audiência, cabendo ao defensor apresentar as provas do seu impedimento.
Se o defensor não comprovar sua justificativa a tempo, o juiz tem a obrigação de nomear um defensor substituto. Essa medida visa garantir que o processo transcorra sem interrupções e que os direitos do acusado sejam respeitados.
Portanto, a correta interpretação dessa alternativa demonstra o compromisso do sistema judiciário com a defesa do réu, evitando prejuízos que podem advir de uma ausência não justificada. Assim, reafirma-se a importância da atuação do defensor, que deve sempre estar preparado para justificar sua ausência caso necessário.
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