No que concerne ao regramento que o CPP estabelece para o perito, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

Esta afirmativa é respaldada pelo Art. 278 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a responsabilidade do perito ao comparecer para realizar a perícia.

Quando o perito é convocado e não comparece, sua ausência injustificada pode comprometer o andamento do processo. Assim, a legislação prevê que, se a ausência ocorrer sem uma razão aceita, a autoridade competente tem o poder de determinar a condução do perito.

Isso significa que o perito não pode simplesmente ignorar sua obrigação, uma vez que sua participação é fundamental para garantir a qualidade e a precisão das provas apresentadas no processo.

Além disso, essa medida visa assegurar que o sistema judiciário funcione de maneira eficiente e que todos os envolvidos no processo possam contar com a análise técnica necessária.

Portanto, essa regulamentação é uma forma de garantir a responsabilidade dos peritos e o respeito às normas processuais, sendo crítica para a efetividade da justiça.