Questão FC203861
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
VUNESP · 2022
Tendo em conta as disposições relativas aos peritos e intérpretes, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que
- uma vez nomeado pela autoridade, o perito é obrigado a aceitar o cargo.
- não se aplicam aos intérpretes as causas de suspeição dos juízes, aplicando-se, contudo, aos peritos.
- tanto o perito quanto o intérprete são passíveis de condução determinada pela autoridade, caso não atendam à intimação, sem justa causa.
- não se aplicam aos peritos as causas de suspeição dos juízes.
- podem figurar como peritos os maiores de 18 anos, sendo vedados, no entanto, os analfabetos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Esta alternativa afirma que tanto o perito quanto o intérprete podem ser conduzidos pela autoridade caso não compareçam à intimação, sem justificativa adequada.
Essa afirmação é correta e está respaldada no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 278 especifica claramente que, no caso de não comparecimento do perito sem justa causa, a autoridade é autorizada a determinar a sua condução. Além disso, o artigo 281 equipara os intérpretes aos peritos em todos os efeitos legais. Isso implica que as disposições que se aplicam aos peritos também se estendem aos intérpretes, garantindo que ambos cumpram suas funções na investigação e nos processos judiciais.
A condução coercitiva é uma medida que visa garantir a presença do profissional, essencial para a elucidação dos fatos a serem analisados. Essa regulamentação é importante para assegurar que os direitos do acusado e a busca pela verdade real no processo penal não sejam comprometidos por ausência injustificada de profissionais que desempenham papéis fundamentais.
Portanto, a correta compreensão dessa disposição do CPP é crucial para aqueles que pretendem atuar na área policial e no âmbito jurídico, destacando a importância da cooperação e do comprometimento dos envolvidos nas investigações.
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