FC ConcursosFC Concursos

Questão FC203862

De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

VUNESP · 2024

De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):

  1. resistência do preso, apenas.
  2. resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
  3. desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
  4. discrepância de força física entre o executor e o preso ou desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso.
  5. desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa Correta: Letra B

De acordo com o artigo 284 do Código de Processo Penal (CPP), o uso de força na execução de prisão é permitido apenas nas situações em que há resistência do preso ou tentativa de fuga.

Isso significa que, ao abordar um indivíduo que está sendo preso, as autoridades devem agir com cautela e contenção, evitando o emprego de força em circunstâncias que não justifiquem essa ação. O uso de força é uma medida excepcional, restrita a situações em que o preso se opõe de forma ativa ou tenta escapar, o que pode colocar em risco a segurança dos envolvidos.

Portanto, o gabarito correto é a letra B, pois a única hipótese em que é aceitável o emprego de força é exatamente nas situações de resistência ou tentativa de fuga do preso.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo