Questão FC203865
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
- deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando o preso imediatamente à autoridade local.
- poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
- não poderá seguir na diligência, sendo obrigatório, contudo, em atenção ao princípio da continuidade, comunicar a autoridade local.
- deverá imediatamente comunicar-se com a autoridade do território do outro município ou comarca para que, juntos, sigam na diligência, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.
- poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade de onde a perseguição se iniciou.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Penal (CPP), a alternativa correta afirma que o executor poderá efetuar a prisão do investigado no lugar onde ele for alcançado ao atravessar o território de outro município ou comarca.
Essa disposição legal é fundamental para garantir a eficácia da ação policial durante uma perseguição. Quando um réu ou investigado está sendo perseguido e adentra em outra jurisdição, a lei possibilita que a prisão continue sendo realizada, evitando que o investigado fuja de suas responsabilidades legais apenas por ter mudado de local.
Após a prisão, a norma exige que o executor apresente imediatamente o detido à autoridade local. Isso se refere à competência do local em que a prisão foi realizada, assegurando que existem procedimentos adequados para a continuidade do processo penal.
Assim, a >alternativa correta é a letra B, que reflete precisamente o que estabelece o CPP sobre a prisão de um investigado quando este transita por diferentes jurisdições.
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