Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deverá

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B: O executor do mandado deve intimar o morador a entregar o condenado e, em caso de recusa, esperar o amanhecer para ingressar na casa e efetuar a prisão.

A norma que orienta essa situação é o art. 293 do Código de Processo Penal. Este artigo estabelece que, ao verificar a presença do réu condenado em uma casa, o executor do mandado deve, primeiramente, intimar o morador a entregar a pessoa procurada. Essa é uma medida que respeita a inviolabilidade do domicílio, garantida pelo art. 5º, XI da Constituição Federal.

Se o morador não atender à intimação, durante o período noturno, a regra determina que o executor não pode ingressar na residência, uma vez que a entrada forçada nessa hora não é permitida. Em vez disso, ele deve manter toda a casa cercada para que, ao amanhecer, possa arrombar as portas e realizar a prisão, se necessário.

Esse procedimento é essencial para proteger os direitos dos cidadãos e assegurar que não haja violação do domicílio sem o devido respeito às leis. Dessa forma, o executor atua dentro da legalidade, equilibrando a necessidade de cumprimento da ordem judicial com a proteção das garantias constitucionais.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.