Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa D, que diz: "O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo."

Essa afirmação é correta e está de acordo com o que estabelece o Artigo 304, § 3º do Código de Processo Penal.

De acordo com esse dispositivo, quando o acusado se recusa a assinar o auto de prisão em flagrante, ou não sabe ou não pode fazê-lo, é necessário que duas testemunhas que estiverem presentes durante a leitura do auto assinem o documento.

Essa medida visa garantir a transparência e a validade legal do processo, assegurando que mesmo na ausência da assinatura do preso, o auto de prisão em flagrante mantenha sua integridade e autenticidade.

Assim sendo, a alternativa D está em conformidade com a legislação e acerta ao indicar que a assinatura das testemunhas é um procedimento necessário em situações específicas.