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Questão FC203876

O chamado flagrante esperado acontece quando

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

VUNESP · 2023

O chamado flagrante esperado acontece quando

  1. a autoridade induz o agente a praticar o crime.
  2. a autoridade encontra o agente com instrumentos do crime.
  3. a autoridade tem ciência de que o agente pretende praticar o crime.
  4. a autoridade persegue o agente logo após a prática do crime.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que afirma que a autoridade tem ciência de que o agente pretende praticar o crime.

Essa situação é conhecida como flagrante esperado. Nesse contexto, a autoridade policial já possui informações ou inteligências que a levam a saber que um crime é iminente ou que será cometido em um determinado local e horário.

O flagrante esperado se distingue das outras modalidades de flagrante porque não depende da realização do crime em si para a configuração da ilegalidade. A autoridade atua com antecipação, o que torna a sua ação legítima.

É importante enfatizar que o flagrante esperado não está formalmente previsto em nenhum dispositivo legal específico, mas é aceito e reconhecido pela doutrina e jurisprudência, sendo uma construção que visa assegurar a atuação preventiva da polícia em relação à criminalidade.

Portanto, a alternativa que diz que a autoridade tem ciência da intenção do agente em cometer o crime é realmente a correta, pois representa adequadamente a essência do flagrante esperado.

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