Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até , o juiz deverá promover com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Letra "C"

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deve promover uma audiência de custódia. Essa audiência deve contar com a presença do acusado, de seu advogado ou de um membro da Defensoria Pública, além do membro do Ministério Público.

Essa determinação está prevista no art. 310 do Código de Processo Penal, que busca garantir a proteção dos direitos do indivíduo preso, permitindo que um juiz avalie a legalidade da prisão. Durante a audiência, o juiz pode:

I - relaxar a prisão ilegal;

II - converter a prisão em flagrante em preventiva, caso sejam atendidos os requisitos do art. 312;

III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Portanto, é crucial que você memorize tanto o prazo de 24 horas quanto a importância da audiência de custódia, dado que é um dos principais mecanismos de proteção aos direitos do réu no sistema judicial brasileiro.

Esta questão se baseou em uma literalidade da lei, sendo fundamental que os concurseiros fiquem atentos a esses detalhes.