Questão FC203881
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, s
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2023
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, no prazo máximo de até
- 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão.
- 10 (dez) horas após a entrega da nota de culpa.
- 24 (vinte e quatro) horas após a entrega da nota de culpa.
- 10 (dez) horas após a realização da prisão.
- 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão.
Com base no Código de Processo Penal, especificamente no artigo 310, temos que
O juiz deve promover uma audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante.
Nessa audiência, é fundamental a presença do acusado, de seu advogado ou de um membro da Defensoria Pública, além de um representante do Ministério Público.
A importância desse prazo de 24 horas reside na proteção dos direitos do preso, assegurando que ele não fique detido por um período excessivo sem a devida avaliação judicial.
Dessa forma, a alternativa correta está em conformidade com o que preveem as normas do CPP, tendo em vista a celeridade processual e a proteção dos direitos individuais.
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