Questão FC203889
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feit
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita. Caso não existam testemunhas presenciais do fato criminoso, que recai sobre o acusado,
- o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.
- o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.
- e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.
- com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
- deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a alternativa D, em caso de prisão em flagrante, mesmo que não existam testemunhas presenciais do crime, o procedimento deve envolver a assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Esse procedimento está previsto no artigo 304, § 2º do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a falta de testemunhas da infração não impede a realização do auto de prisão em flagrante.
É importante ressaltar que a presença dessas testemunhas é fundamental para garantir a legalidade e a transparência do ato policial, proporcionando uma maior segurança jurídica tanto para o acusado quanto para a própria autoridade que conduz a ocorrência.
Assim, ao seguir esse procedimento, a autoridade policial não apenas cumpre a lei, mas também fortalece os princípios da justiça e da defesa dos direitos humanos no contexto do sistema penal brasileiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em