Questão FC203891
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
- a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado ao Tribunal de Justiça.
- se o réu se livrar solto, poderá ser posto em liberdade, antes de ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa B está correta ao afirmar que, na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade pode lavrar o auto, desde que preste o compromisso legal.
Esse dispositivo está previsto no artigo 305 do Código de Processo Penal, que assegura que, em situações específicas onde o escrivão não está disponível, a autoridade competente pode autorizar outra pessoa para realizar essa função.
É importante destacar que a prestação do compromisso legal é um requisito essencial. Isso garante que a pessoa que vai elaborar o auto o faça com a devida seriedade e responsabilidade, evitando assim a possibilidade de informações falsas ou imprecisas.
Dessa forma, a alternativa correta reflete a flexibilidade necessária na administração da justiça, garantindo que a formalização dos atos processuais não seja comprometida pela ausência de um escrivão.
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