Se, na audiência de custódia, o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, poderá, fundamentadamente, de acordo com o

Gabarito

D

Comentário do professor

Na audiência de custódia, o juiz tem a responsabilidade de avaliar a legalidade da prisão e a situação em que o acusado se encontra.

Quando o juiz identifica, por meio do auto de prisão em flagrante, que o agente agiu em estado de necessidade, conforme previsto no artigo 23 do Código Penal, ele pode tomar uma decisão fundamental. Nesse contexto, o artigo 310, § 1º do CPP permite ao juiz:

conceder ao acusado liberdade provisória, o que significa que o agente não será mantido em prisão preventiva enquanto o processo avança. Essa libertação, no entanto, é condicionada a um termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.

Isso quer dizer que, mesmo em liberdade, o acusado deve comparecer sempre que chamado pela justiça, sob a ameaça de revogação dessa liberdade, caso não cumpra com esse dever.

Essa medida busca equilibrar a liberdade do acusado com a necessidade de garantir a ordem e a continuidade do processo penal, refletindo um olhar atento do sistema judiciário aos princípios da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.