Questão FC203896
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2020
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa
correta.
- Considera-se em flagrante delito quem é detido após a prática criminosa, ainda que não esteja na posse de objetos que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça.
- Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, cabendo a análise do cabimento da fiança sempre ao juiz de direito.
- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
- A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta. Ela afirma o seguinte:
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Essa afirmativa está alinhada com o que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) em seu artigo 304. Esse artigo possui um parágrafo específico que trata da situação em que o acusado não consegue ou se recusa a assinar o auto de prisão em flagrante.
O ponto fundamental aqui é garantir que o procedimento policial respeite os direitos do acusado, mesmo quando ele não pode ou não deseja assinar o documento. A presença de duas testemunhas que ouviram a leitura do auto se torna essencial para validar o processo, assegurando autenticidade e transparência na lavratura do documento.
Esse cuidado é importante para evitar possíveis abusos durante a detenção e assegurar que todos os registros relacionados à prisão estejam corretos e verificados. O objetivo é garantir um devido processo legal, um princípio basilar do nosso sistema jurídico.
Portanto, afirmar que o auto de prisão em flagrante deve ser assinado por duas testemunhas nesses casos é uma proteção tanto ao acusado quanto ao integridade da própria operação policial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em