Questão FC203897
Com relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2019
Com relação à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que
- somente as polícias federal, militar e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de segurança pública.
- os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial, nos limites de sua atividade profissional, poderão prender qualquer pessoa que se encontre em situação de flagrante delito, cooperando com o Estado na questão da segurança pública.
- a legislação autoriza os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial a prender qualquer pessoa em flagrante delito, entretanto será necessário estar acompanhado, no momento da prisão, de um policial federal, civil ou militar.
- os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial não poderão, em hipótese alguma, prender pessoas em flagrante delito, devendo contatar imediatamente os órgãos policiais, a fim de que as providências legais sejam efetivamente implementadas.
- somente as polícias federal e civil poderão prender qualquer pessoa em flagrante delito, em razão do exercício exclusivo do poder de polícia na aplicação das atividades de polícia judiciária na segurança pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) afirma que os profissionais que atuam na área de segurança patrimonial, dentro dos limites de sua atividade, poderão prender qualquer pessoa que esteja em flagrante delito. Essa prática colabora com o Estado na manutenção da segurança pública.
Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal, é dito que qualquer do povo pode prender quem for encontrado em flagrante delito. Isso significa que a prisão em flagrante não é exclusiva das autoridades policiais, mas sim um direito de todos os cidadãos.
Os profissionais de segurança patrimonial possuem a responsabilidade e a autorização legal para atuar nesse contexto, o que os habilita a realizar a prisão quando presenciam a prática de um crime. Contudo, é essencial que, após a prisão, eles acionem as autoridades policiais para que sejam conduzidas as formalidades legais necessárias.
Dessa forma, a atuação desses profissionais é fundamental para a proteção da sociedade e ajuda a fortalecer a segurança pública ao permitir que atuem em situações de crime, garantindo que o autor não consiga fugir antes que as autoridades competentes cheguem ao local.
Portanto, a alternativa B está correta, reafirmando o papel colaborativo da segurança privada no combate ao crime e na proteção da ordem pública.
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