Questão FC203900
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2018
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
- Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá pedir apoio da Autoridade Policial local para poder lhe efetuar a prisão.
- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
- O militar não poderá ser preso em flagrante delito e sim autuado e recolhido ao quartel da instituição a que pertencer.
- Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a Autoridade Policial poderá lavrar o auto.
- Quando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial, ou contra esta, no exercício de suas funções, outra Autoridade Policial deverá ser convocada para a autuação em flagrante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Essa afirmação está de acordo com o que prevê o artigo 304, § 3º, do Código de Processo Penal (CPP).
O auto de prisão em flagrante é um documento fundamental que formaliza a legalidade da detenção em flagrante, e é essencial que ele contenha a assinatura do acusado, quando possível. No entanto, existem situações em que o acusado pode não querer ou não conseguir assinar o documento.
Quando isso ocorre:
- A recusa, ignorância ou incapacidade do acusado em assinar o auto não invalidam o procedimento. lei prevê que as assinaturas de duas testemunhas que ouviram a leitura do auto na presença do acusado são suficientes para que o documento permaneça válido.
Esse respaldo legal garante a proteção dos direitos do acusado ao mesmo tempo que assegura a formalização do ato jurídico. É uma forma de garantir que o acusado tenha ciência do que está sendo registrado, mesmo que ele não participe diretamente da assinatura do auto.
Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete a prática legal adequada em casos de prisão em flagrante quando o acusado se encontra impossibilitado de assinar o auto.
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