Questão FC203903
A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
VUNESP · 2015
A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
- única e tão somente pela polícia judiciária.
- no momento em que está ocorrendo ou termina de ocorrer o crime.
- sem necessidade de avaliação posterior por autoridade judiciária, porque pode ser relaxada, a qualquer tempo, pela autoridade policial.
- diante de aparente tipicidade (fumus boni juris), mas confirmados ilicitude e culpabilidade.
- mediante expedição de mandado de prisão pela autoridade judiciária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B, que define a prisão em flagrante como ocorrendo no momento em que o crime está acontecendo ou quando termina de ocorrer.
Isso significa que a prisão em flagrante é uma medida que visa proteger a sociedade, permitindo que o autor de um delito seja capturado logo após a prática do crime. Essa forma de prisão pode ser realizada por qualquer pessoa, além das autoridades policiais, e não requer autorização prévia de um juiz, uma vez que se fundamenta na urgência de preservar a ordem pública e evitar a fuga do agente.
O Código de Processo Penal (CPP), em seu artigo 302, estabelece as situações em que alguém pode ser considerado em flagrante delito, sendo uma das opções exatamente a de quem está cometendo a infração penal.
Portanto, a alternativa B conceptualiza corretamente a dinâmica da prisão em flagrante, ressaltando que a intervenção ocorre quando a ação criminosa está em pleno vigor ou logo após sua consumação, assegurando assim uma resposta rápida e eficaz do Estado frente às situações delituosas.
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