Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C afirma que a prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. Essa possibilidade está claramente estabelecida no artigo 312, § 1º do Código de Processo Penal, que prevê que, além das hipóteses gerais para a decretação da prisão preventiva, essa medida também pode ser aplicada em decorrência de inobservância das condições estabelecidas em medidas cautelares anteriores.

Isso significa que, se um indivíduo que foi sujeito a uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de se ausentar da comarca, não cumprir essas condições, o juiz pode entender que há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal e, portanto, decretar a prisão preventiva.

Essa previsão busca garantir que os acusados cumpram regras que visam monitorar sua conduta durante o processo, assegurando assim a eficácia da justiça e a proteção da sociedade.

Portanto, a alternativa está corretamente embasada no ordenamento jurídico e revela a importância do cumprimento das obrigações impostas como forma de evitar a prisão preventiva desnecessária.