De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em situações específicas para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A alternativa correta menciona que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Isso significa que, para que um juiz determine a prisão preventiva, é necessário que existam elementos que demonstrem não apenas que um crime foi cometido, mas também que há indícios de que o acusado é responsável por esse crime.

É importante destacar que a prisão preventiva não deve ser utilizada de forma arbitrária; ela deve ser fundamentada na necessidade de se resguardar a investigação ou o processo penal, evitando que o acusado, em liberdade, possa interferir nas provas ou causar insegurança social.

Portanto, a exigência de prova da existência do crime e indício suficiente de autoria é um dos pilares para a decretação da prisão preventiva, assegurando que essa medida seja aplicada com responsabilidade e em conformidade com a legislação.