Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O gabarito da questão é a alternativa C: mulher, com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Essa previsão está contida no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP). O artigo menciona situações em que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar, visando garantir o direito de assistência e cuidados de crianças e pessoas em condições especiais.

A escolha de permitir a prisão domiciliar para mulheres com filhos pequenos reflete uma preocupação social e humanitária. Essa medida é destinada a proteger o convívio familiar e assegurar que mães possam cuidar de seus filhos, evitando a separação desnecessária.

É importante destacar que a legislação considera filhos de até 12 anos incompletos para essa substituição, ressaltando que o limite etário é uma maneira de priorizar o desenvolvimento da criança, que, nessa fase da vida, ainda depende significativamente dos cuidados maternos.

Ademais, a possibilidade da prisão domiciliar não se aplica apenas à mulher com filho, mas se insere em um contexto mais amplo, considerando o bem-estar da criança e o papel da mãe em sua educação e proteção.