Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Gabarito

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Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a alternativa correta menciona que o juiz pode substituir a prisão preventiva por uma prisão domiciliar quando o agente é um homem que seja o único responsável pelos cuidados de um filho de até 12 anos incompletos.

Essa previsão legal reflete um importante aspecto de proteção à família, reconhecendo a relevância do papel do pai na criação e cuidado dos filhos. O objetivo é assegurar que a criança não seja prejudicada pela ausência do pai em sua vida diária, especialmente em uma fase tão delicada do desenvolvimento.

Além disso, a possibilidade de prisão domiciliar busca equilibrar a necessidade de manter a ordem pública com a proteção dos direitos da criança, evitando traumas que a separação da figura paterna pode causar.

Portanto, o reconhecimento da responsabilidade paterna é central nesta alternativa. É um reflexo da evolução do entendimento legal sobre a parentalidade e a convivência familiar, enfatizando que o bem-estar da criança deve ser uma prioridade nas decisões judiciais.