Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Gabarito

B

Comentário do professor

GABARITO LETRA B

A alternativa correta menciona que a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for um homem que seja o único responsável pelos cuidados de um filho com até 12 (doze) anos incompletos.

Isto está diretamente relacionado ao artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que traz uma série de situações em que o juiz pode determinar essa substituição.

Esse dispositivo legal busca equilibrar a necessidade de garantir a ordem pública com a proteção de interesses familiares, especialmente quando se trata de crianças.

Entenda que a legislação reconhece a figura do pai como cuidador principal. Quando ele é o único responsável, isso implica em uma análise mais cuidadosa por parte do juiz sobre as condições de privação de liberdade.

A presença do pai no lar contribui não apenas para o bem-estar da criança, mas também para sua educação e desenvolvimento emocional.

Portanto, a substituição pela prisão domiciliar é uma alternativa que pode ser considerada, visando proteger a criança e garantir que ela tenha o suporte adequado, mesmo diante da situação de conflito gerada pela acusação criminal contra o genitor.