A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão d

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a decisão sobre a liberdade provisória deve conter a demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.

Isso quer dizer que o juiz não pode simplesmente decidir pela prisão ou pela liberdade de forma arbitrária; é necessário apresentar fundamentos que comprovem a necessidade de manter a prisão cautelar do indivíduo.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 321, estabelece que, ausentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, o juiz deve conceder a liberdade provisória, podendo impor medidas cautelares alternativas. Logo, a decisão deve ser fundamentada na análise das circunstâncias específicas do caso, de maneira a garantir a proteção dos direitos do acusado e a manutenção da ordem pública.

Ademais, o artigo 283 do mesmo código reforça a ideia de que ninguém pode ser preso sem uma ordem judicial devidamente fundamentada. Isso implica que, ao decidir pela liberdade provisória, o magistrado deve justificar a sua decisão com base nos elementos que demonstram a ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Em resumo, a liberdade provisória deve ser uma decisão bem fundamentada, com uma argumentação clara e detalhada que indique os motivos pelos quais a prisão temporária não é necessária enquanto se aguarda a decisão sobre o mérito do processo.