Quando a lei admitir a possibilidade de liberdade provisória, com ou sem fiança, é correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido.

Esta afirmação está diretamente ligada ao artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que trata sobre a liberdade provisória.

Quando a lei autoriza a liberdade provisória, seja com ou sem fiança, é um mecanismo que visa garantir que o indivíduo não seja submetido à prisão antes do julgamento, desde que não haja necessidade desse encarceramento.

A ideia central é que a prisão cautelar deve ser a exceção e não a regra. Assim, se a legislação prevê a possibilidade de liberdade provisória, a pessoa não pode ser mantida presa se não houver justificativas para isso.

Esse princípio está enraizado no respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, assegurando que a prisão preventiva não seja utilizada de forma indiscriminada.

Portanto, o entendimento correto é que a liberdade provisória protege o indivíduo de ser encarcerado quando não há um interesse público que justifique essa medida.

Em resumo, a alternativa correta reflete a proteção constitucional à liberdade, ressaltando que ninguém deve ser preso se a lei admite a liberdade provisória.