Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a Letra B, que afirma que, completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Este procedimento está previsto no parágrafo único do art. 362 do Código de Processo Penal. A citação com hora certa é uma medida adotada quando o réu se oculta para evitar a citação. Isso ocorre após a certificação da tentativa de citação sem sucesso pelo oficial de justiça.

O objetivo principal dessa norma é garantir o direito à defesa, mesmo que o acusado não compareça. A nomeação de um defensor dativo assegura que todos os réus tenham a oportunidade de se defender, respeitando assim princípios fundamentais do devido processo legal.

Portanto, ao não comparecer após a citação com hora certa, a resposta lógica e correta é a nomeação de um defensor dativo, garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos do acusado.