A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

Essa afirmação está em consonância com o disposto no artigo 368 do Código de Processo Penal (CPP), que define claramente como deve proceder o sistema judiciário brasileiro diante da situação em que o acusado se encontra fora do país.

Para que a citação seja efetiva, a carta rogatória é instrumento que permite a comunicação entre os sistemas judiciais de diferentes países. Assim, a citação não apenas ocorrerá de forma formal, mas também respeitará as normas processuais internacionais.

Importante ressaltar que, enquanto a carta rogatória não for cumprida, o prazo para a prescrição do crime ficará suspenso. Isso significa que o tempo que normalmente contaria para o julgamento do caso, e que poderia levar à perda do direito de punir por parte do Estado, não avança durante o período em que a citação não é efetivada.

Em resumo, a alternativa correta reafirma a necessidade de cumprimento das formalidades legais mesmo quando o acusado está fora do país, garantindo a justiça processual e a proteção de direitos. Assim, assegura-se que responsabilidades legais não sejam elididas por questões de localização.