Questão FC203956
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
VUNESP · 2018
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
- Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
- A citação inicial do acusado far-se-á pessoalmente, por intermédio de mandado judicial, carta precatória ou hora certa.
- A citação do réu preso far-se-á na pessoa do Diretor do estabelecimento prisional.
- Estando o acusado no estrangeiro, suspende-se o processo e o prazo prescricional até que retorne ao País.
- Ao acusado, citado por edital, que não comparecer ou constituir advogado, será nomeado defensor, prosseguindo o processo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa Correta (A): Completada a citação por hora certa, não comparecendo o réu, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
A citação é um momento crucial no processo penal, pois é o ato que formaliza o conhecimento do acusado sobre a imputação que lhe é feita, permitindo-lhe que se defenda adequadamente.
Quando há indícios de que o réu está se ocultando para evitar a citação, o juiz pode autorizar a citação por hora certa, conforme disposto no art. 362 do Código de Processo Penal (CPP). Essa modalidade de citação visa garantir que o réu tenha ciência do processo, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Se, após a citação por hora certa, o réu não comparecer, o juiz determinará a nomeação de um defensor dativo. Essa atuação é essencial para assegurar que o réu tenha representação legal, mesmo quando não se apresenta, garantindo a continuidade do processo e a proteção dos direitos do acusado.
Portanto, a alternativa A está correta, pois reflete exatamente essa necessidade de proteção dos direitos do réu e a forma como a citação por hora certa deve ser tratada pelo sistema judiciário.
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