Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O artigo 353 do Código de Processo Penal (CPP) trata da citação do réu que se encontra fora do território da jurisdição do juiz que está conduzindo o processo.

Quando o réu está fora desse território, a citação não pode ser realizada de forma convencional. É nesse contexto que entra a citação por precatória. A citação por precatória é um instrumento que permite ao juiz requerer a outro juiz de uma comarca diferente que pratique o ato de citação, ou seja, que chame o réu para se defender.

Esse mecanismo é fundamental para garantir o direito de defesa do réu, mesmo quando ele não se encontra na jurisdição do juiz processante. A utilização da precatória assegura que o réu receba a informação sobre o processo que lhe diz respeito, respeitando assim os princípios do devido processo legal.

Em suma, a alternativa correta é a letra "c", pois a citação deve ser feita mediante precatória quando o réu está fora do território da jurisdição do juiz processante, conforme estipulado pelo CPP.