FC ConcursosFC Concursos

Questão FC203963

A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:

Processos Criminais em Espécie

VUNESP · 2024

A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:

  1. a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.
  2. oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.
  3. encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.
  4. no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.
  5. a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.

Essa informação é respaldada pelo Código de Processo Penal (CPP) . O artigo 397 do CPP estabelece as situações em que o juiz deve absolver sumariamente o acusado, e essas hipóteses são aplicáveis a todos os procedimentos penais de primeiro grau, incluindo o rito sumário.

De acordo com o artigo 394, parágrafo 4º do CPP, as disposições que tratam da absolvição sumária se estendem a todos os procedimentos, não apenas ao ordinário.

Assim, a absolvição sumária pode ocorrer nas seguintes situações:

  • Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
  • Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente;
  • O fato narrado evidentemente não constitui crime;
  • Extinção da punibilidade do agente.

Portanto, a assertiva é correta, pois reafirma que a possibilidade de absolvição sumária se aplica de forma igual tanto no procedimento ordinário quanto no sumário, conforme prevê a legislação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo