Questão FC203964
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à ac
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição sumária. Na mesma ocasião, arrolou oito testemunhas de defesa. O juiz, em decisão, afirmou que o procedimento previsto para o crime imputado não admite a possibilidade de absolvição sumária, dando prosseguimento à instrução processual. Ainda, reputando precluso o rol de testemunhas apresentado fora do prazo, designou audiência para oitiva das testemunhas de acusação e interrogatório. Intimado pessoalmente para o interrogatório, Mévio não compareceu ao ato. Seu defensor, presente à audiência, afirmou que, por se tratar de meio de defesa, Mévio poderia não participar do interrogatório, pleiteando a respectiva dispensa. O juiz decretou a revelia de Mévio e, dando prosseguimento ao processo, deu a palavra ao advogado de defesa e ao membro do Ministério Público, para debates orais.
Tendo em vista o crime imputado a Mévio, é correto afirmar que o procedimento a ser seguido deve ser
- o sumário e, tendo o acusado não comparecido a ato do qual foi devidamente intimado, ainda que se trate do interrogatório, é possível a decretação da revelia, prosseguindo-se o feito sem sua presença.
- o ordinário, sendo possível, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.
- o sumário, em que é vedada, por expressa disposição legal, a absolvição sumária, após a apresentação da resposta à acusação.
- o ordinário, em que se admite arrolar até oito testemunhas, no prazo legal para a resposta à acusação, mas, tratando-se de processo penal, é inviável reputar precluso o rol de testemunhas apresentado fora do prazo.
- o sumário, sendo vedada, por expressa disposição legal, a substituição dos debates orais por memoriais escritos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: O procedimento a ser seguido deve ser o sumário e, tendo o acusado não comparecido a ato do qual foi devidamente intimado, ainda que se trate do interrogatório, é possível a decretação da revelia, prosseguindo-se o feito sem sua presença.
Essa afirmativa está correta por diversos motivos. Primeiro, o crime imputado a Mévio tem uma pena máxima privativa de liberdade de 3 anos, o que caracteriza a necessidade de seguir o procedimento sumário, conforme disposto no artigo 394 do Código de Processo Penal.
No contexto processual, é importante ressaltar que, conforme o artigo 367 do CPP, quando o réu é devidamente intimado para um ato e não comparece sem justificativa, o processo pode seguir sem a sua presença. A revelia é uma situação em que o réu, ao não comparecer, é considerado ausente no processo, permitindo que os atos processuais ocorram normalmente, mesmo sem a sua participação.
Deste modo, já que Mévio foi intimado pessoalmente e não compareceu ao interrogatório, o juiz agiu corretamente ao declarar a revelia e prosseguir com a audiência. O exame das testemunhas e dos debates orais pode ocorrer normalmente, garantindo assim a continuidade do processo penal.
Portanto, é correto afirmar que, dada a ausência do acusado e a natureza sumária do procedimento, a alternativa A reflete com precisão a aplicação do Direito Processual Penal neste caso específico.
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