Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a B, que estabelece que o procedimento é sumário quando o crime em questão tem uma sanção máxima inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

De acordo com o Código de Processo Penal, o procedimento comum é dividido em três tipos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

No caso do procedimento sumário, a legislação específica traz uma consideração importante: só se aplica a crimes cuja pena máxima não ultrapasse os quatro anos de restrição de liberdade. Isso é relevante porque determina como o processo será conduzido, permitindo uma tramitação mais célere e simplificada diante do menor potencial de gravidade do fato.

Para uma melhor compreensão:

• O procedimento ordinário é utilizado quando a pena máxima é igual ou superior a 4 anos.
• O procedimento sumaríssimo é reservado para infrações consideradas de menor potencial ofensivo, tipicamente crimes com pena máxima de até 2 anos.

Portanto, a alternativa B é precisa ao afirmar que o procedimento sumário é adequado para delitos que têm sanção máxima inferior a 4 anos. Esta classificação é fundamental para o funcionamento eficiente do sistema judiciário.