Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B: no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Essa afirmação encontra respaldo no Código de Processo Penal, mais especificamente no artigo 396, parágrafo único.

Conforme este dispositivo, a citação por edital é utilizada quando o acusado não pode ser encontrado para receber a citação de maneira convencional. Por essa razão, para garantir o direito à ampla defesa, o prazo para apresentar a defesa não é contado desde a publicação do edital, mas sim a partir do momento em que o acusado ou seu defensor comparece pessoalmente aos autos do processo.

Essa lógica visa assegurar que o réu tenha efetivamente a oportunidade de se defender, garantindo assim um direito fundamental no processo penal. Portanto, o início do prazo para a defesa é condicionado à presença do acusado ou de seu defensor, e não a outros marcos, como a simples publicação do edital.

Assim, podemos concluir que a afirmativa é correta e está em conformidade com a previsão legal, reafirmando a importância do comparecimento na defesa dos direitos do réu.