Questão FC203971
Nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP, quando não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2021
Nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP, quando não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz
- determinará publicação para intimação editalícia do acusado.
- nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos.
- procederá à intimação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.
- declarará a revelia do acusado e remeterá os autos à Defensoria Pública.
- decretará a prisão preventiva ou outra medida cautelar a fim de garantir o comparecimento do acusado aos atos processuais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o art. 396-A, § 2º, do CPP, a questão diz respeito ao procedimento que o juiz deve seguir quando o acusado não apresenta resposta no prazo legal ou não nomeia defensor.
A alternativa correta é a Letra B, que afirma que o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos. Isso significa que, diante da inércia do acusado, o juiz toma uma atitude proativa para garantir o direito à ampla defesa.
Esse dispositivo estabelece que, se o réu não apresentar a resposta ou não constituir um advogado, o juiz é obrigado a designar um defensor para que este possa, posteriormente, apresentar a resposta no tempo devido. Além disso, o juiz deve garantir ao defensor vista dos autos, permitindo que ele tenha acesso às informações necessárias para realizar sua defesa adequadamente.
É importante ressaltar que o prazo para a apresentação da resposta é de 10 dias, após a nomeação do defensor, promovendo assim um equilíbrio entre a necessidade de defesa e o respeito aos prazos processuais.
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