No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que afirma que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

Essa disposição está prevista no art. 397 do Código de Processo Penal (CPP) e reflete um princípio fundamental do direito penal, que é o respeito ao devido processo legal e a proteção dos direitos individuais.

A causa excludente da ilicitude refere-se a situações que tornam uma conduta, que em princípio seria considerada criminosa, legal. Exemplos incluem autodefesa, estado de necessidade e exercício de um direito. Quando o juiz constata essa manifesta existência, não há razão para prosseguir com a ação penal, pois o ato do acusado não configura um crime.

Além disso, se o juiz verificar que o fato descrito na acusação evidentemente não constitui crime, também não cabe a condenação. Essa análise preliminar é essencial, pois evita que o réu seja submetido a um longo e desgastante processo judicial sem justificativa.

Por fim, a possibilidade de absolvição sumária gera celeridade ao processo e reflete um sistema penal mais justo e eficiente, onde somente os casos que realmente apresentam indícios de crime devem seguir para as fases subsequentes do processo.