Questão FC203977
A respeito da absolvição sumária do acusado, é correto afirmar que
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2017
A respeito da absolvição sumária do acusado, é correto afirmar que
- é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar estar extinta a punibilidade do agente.
- tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
- é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar a inépcia da denúncia.
- tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar justa causa para a ação penal.
- tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar pressuposto para o exercício da ação penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a absolvição sumária do acusado é cabível logo após a resposta à acusação, se o juiz verificar estar extinta a punibilidade do agente.
Essa disposição está prevista no art. 397 do Código de Processo Penal (CPP). Após a apresentação da resposta do réu, o juiz deve analisar os elementos apresentados e decidir se há condições para uma decisão imediata.
A extinção da punibilidade pode ocorrer por diversos motivos, como:
- prescrição da pena;
- anistia ou indulto;
- morte do acusado.
Se o juiz constatar que uma dessas situações é manifestamente verídica e que não há mais o que se discutir no processo, ele pode optar pela absolvição sumária.
Esse mecanismo é importante, pois busca agilizar o trâmite processual e evitar que um réu permaneça indeterminado, se já está claro que não pode ser punido. Assim, promove-se eficiência na administração da justiça.
Portanto, a alternativa correta é letra A, que reflete adequadamente as disposições do CPP sobre a absolvição sumária.
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