Nos procedimentos , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e (CPP, art. 396). Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectiv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta, temos a frase: "nos procedimentos ordinário e sumário … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."

Essa afirmação refere-se ao artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece o procedimento a ser seguido pelo juiz após o recebimento da denúncia ou queixa.

Primeiramente, os procedimentos ordinário e sumário são categorias processuais distintas que se diferenciam pela complexidade e pelo rigor dos atos processuais. O procedimento ordinário é utilizado para questões mais graves, enquanto o sumário é destinado a situações onde se busca maior celeridade.

Após o juiz receber a denúncia, se não houver uma rejeição liminar, o próximo passo é a citação do acusado. Essa citação é essencial, pois garante ao réu o direito de se defender contra as acusações, sendo um princípio básico do devido processo legal.

O prazo estabelecido para que o acusado responda à acusação é de 10 dias, um prazo comum em muitas situações no CPP. Essa resposta deve ser feita por escrito, permitindo que o réu apresente sua defesa de forma clara e fundamentada.

Assim, a alternativa correta reflete fielmente o que está disposto na legislação, confirmando a importância do respeito aos prazos e aos direitos dos acusados dentro do processo penal.