A chamada absolvição imprópria acontece quando

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A absolvição imprópria ocorre quando o juiz decide pela absolvição do réu, mas reconhece a inimputabilidade do agente, ou seja, a incapacidade de entender o caráter ilícito de seu ato ou de agir de acordo com esse entendimento devido a uma doença mental.

Nesse contexto, mesmo que o réu não seja penalizado com uma pena, o juiz ainda determina a imposição de uma medida de segurança. Essa medida pode incluir, por exemplo, a internação em uma instituição de saúde mental ou tratamento ambulatorial, com o objetivo de resguardar tanto o bem-estar do réu quanto a segurança da sociedade.

De acordo com o artigo 26 do Código Penal, é isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da ação, incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Contudo, isso não extingue a responsabilidade em termos de medidas de segurança, que são necessárias para lidar com os riscos que a pessoa pode representar.

A imposição de medidas de segurança é uma forma de proteção, uma vez que visa tratar e controlar o comportamento do agente, garantindo assim uma resposta da justiça que não apenas absolve, mas também protege a sociedade dos potenciais danos que podem advir de ações do agente, mesmo que ele não possa ser responsabilizado da mesma forma que um réu imputável.

Portanto, a alternativa C é a única que corretamente descreve a absolvição imprópria, por meio da combinação da absolvição com a necessária imposição de medidas de segurança.