O juiz, ao proferir sentença condenatória,

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa Correta (B): se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.

Essa afirmação é correta conforme estabelece o artigo 384, § 4º do CPP. Quando a denúncia é aditada e o aditamento é recebido, o juiz deve se limitar aos termos desse novo documento, evitando considerar a redação anterior da denúncia.

Essa normatização visa assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa. Ao restringir a análise do juiz aos novos termos, garante-se que a defesa tenha a oportunidade de se manifestar sobre as alterações realizadas.

Assim, ao proferir a sentença, o juiz não pode voltar à definição jurídica anterior, pois isso poderia prejudicar a defesa do réu, criando uma situação em que ele não teve a chance de contestar adequadamente a nova acusação.

Portanto, a alternativa correta reafirma a importância de respeitar o processo, sendo fundamental que as sentenças estejam fundadas nas alegações apresentadas no aditamento, como forma de garantir a justiça e a igualdade entre as partes.