Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D, que afirma: "O Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença."

Este enunciado está diretamente relacionado ao princípio da identidade física do juiz, previsto no Código de Processo Penal.

O artigo 399, §2º, do CPP estabelece que, após a fase de instrução, o juiz responsável deve ser o mesmo que profere a sentença. Isso garante a continuidade e a integridade do processo, permitindo que o magistrado, que já tomou conhecimento detalhado do caso durante a instrução, possa decidir com mais propriedade e fundamentação.

Essa regra evita que a análise do caso seja fragmentada, o que pode comprometer a justiça da decisão final, uma vez que um novo juiz poderia não ter a mesma compreensão dos elementos processuais.

Portanto, é fundamental que os candidatos a concursos na área de Procuradoria compreendam que o juiz que acompanha o processo desde a instrução, portador do conhecimento acumulado sobre os fatos, é o responsável por proferir a sentença. Isso aumenta a efetividade do processo penal e reforça a segurança jurídica.