Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de q

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta, que prevê a absolvição do acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação, se fundamenta na falta de correlação entre a denúncia apresentada e a sentença proferida.

No sistema processual penal brasileiro, o princípio da correlação exige que a decisão do juiz corresponda exatamente ao que foi imputado na acusação. Quando o Tribunal reconhece que, durante a instrução, surgiram elementos que demonstram uma conduta diversa da que foi acusada, a única solução viável é a absolvição.

Essa situação está claramente em consonância com a Súmula 453 do STF, que veda a mutatio libelli na segunda instância. Por meio dessa súmula, estabelece-se que não se pode alterar a definição jurídica do fato delituoso após a apresentação da denúncia ou queixa.

Sendo assim, se o tribunal concluir que a decisão de primeiro grau está baseada em uma condenação que não corresponde à acusação, a única alternativa é absolver o réu. Esse entendimento não só protege os direitos do acusado, mas também garante a integridade do processo penal, assegurando que não haja condenações por algo que não foi previamente imputado.

Portanto, reafirmamos que a alternativa correta é a letra C, pois a ausência de correspondência entre a acusação e a condenação justifica a absolvição do réu em sede de apelação.