Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo co

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa B, que afirma que o rito adotado será sumário.

O Art. 538 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar as peças existentes para o juízo comum, o procedimento a ser seguido será, de fato, o sumário.

O rito sumário é apropriado para essas situações, pois:
1. Menor potencial ofensivo se refere a infrações que não resultam em penas privativas de liberdade superiores a 2 anos.
2. O juízo comum deve observar o procedimento sumário, que é mais célere que o ordinário, adaptando-se às características da menor gravidade das infrações.

Portanto, confirmamos que a questão está correta ao indicar que, nas infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas ao juízo comum, o rito a ser observado é o sumário. A alternativa B é, assim, a resposta correta.