Questão FC204001
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta.
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta.
- São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.
- O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem.
- Aos jurados não se aplicam as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidades previstas para os juízes togados.
- Os jurados excluídos por impedimento em razão de parentesco não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior, anulado por qualquer motivo; pode servir o jurado que tiver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, em caso de concurso de pessoas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a alternativa correta, o mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem. Essa possibilidade é prevista na legislação processual penal e reflete a flexibilidade que busca dar celeridade aos julgamentos.
Isso significa que, se todos os envolvidos concordarem, o júri pode avaliar mais de um caso em uma mesma sessão. É importante ressaltar que, ao aceitar essa prática, os jurados devem prestar novo compromisso para cada processo, garantindo que estarão cientes e cientes de suas responsabilidades em relação a cada um dos casos que estarão julgando.
A citada disposição está no Art. 452 do Código de Processo Penal, que estabelece essa possibilidade de forma clara. Isso mostra a intenção da lei em otimizar o tempo e recursos do sistema judiciário, permitindo que processos possam ser julgados em conjunto quando houver acordo entre as partes.
Assim, a alternativa correta reflete a prática legal e a busca por eficiência no sistema judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em