Questão FC204002
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que
Processos Criminais em Espécie
VUNESP · 2024
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que
- no procedimento comum, se o acusado presente, ciente da acusação, não atender à intimação para o interrogatório de mérito, o juiz poderá mandar conduzi- lo à sua presença.
- a presença do réu solto para interrogatório em Plenário de Júri é obrigatória.
- na fase da prolação da sentença, verificando ser o caso de proceder à emendatio libelli, o juiz deverá realizar novo interrogatório do acusado.
- no rito do Júri, durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado e à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na alternativa correta, podemos observar que, no rito do Júri, durante os debates, as partes estão proibidas de mencionar o silêncio do acusado e a ausência de interrogatório em caso de não haver requerimento, pois isso geraria nulidade.
Essa previsão é importante para garantir o princípio da presunção de inocência, que assegura que o réu não deve sofrer consequências por optar pelo seu direito de não se manifestar.
Além disso, o Código de Processo Penal (CPP) no artigo 478, inciso II, é claro ao dispor que fazer referências em debates a esses aspectos pode prejudicar o acusado, configurando, portanto, uma nulidade.
Esta proteção é essencial para que o juiz e os jurados possam julgar com imparcialidade, sem que pressões ou suposições sobre o comportamento do acusado influenciem o veredicto. Assim, assegura-se que a defesa do réu permaneça robusta e que todos os direitos sejam respeitados ao longo do processo.
Portanto, a afirmação de que as partes não podem referir-se ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório, sob pena de nulidade, é absolutamente correta.
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